Termos de Uso

01Aceitação destes Termos

Ao acessar o site pronttia.com.br ou utilizar a plataforma Pronttia (incluindo painéis, área do cliente e canais de atendimento), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do site e da plataforma. O uso continuado caracteriza concordância integral com as condições aqui previstas.

Estes Termos não substituem contratos comerciais individuais, acordos de confidencialidade (NDA) ou propostas específicas firmados entre a Pronttia e seus clientes — em caso de conflito, prevalecem os documentos específicos da relação.

02Sobre a Pronttia

A plataforma Pronttia é mantida por Pronttia Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.876.954/0001-10, com sede na Rua Doutor Sá Earp, 611, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, CEP 25625-073.

Para fins destes Termos, "Pronttia", "nós" ou "nosso" referem-se à pessoa jurídica acima identificada. "Você", "usuário" ou "cliente" referem-se à pessoa natural ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da plataforma.

03Descrição do serviço

A Pronttia é uma plataforma de inteligência operacional para e-commerce. A partir da integração com fontes de dados autorizadas pelo cliente, geramos diagnósticos, painéis e planos de ação que apoiam decisões sobre operação, comercial, comunicação, mídia, CRM, experiência e tecnologia.

O serviço pode incluir, conforme a modalidade contratada: análise de dados, geração de relatórios periódicos, painéis interativos, alertas, recomendações de ação, atendimento e suporte. O escopo específico de cada cliente é definido em proposta comercial e/ou contrato.

04Modalidades de acesso

A Pronttia opera sob diferentes modalidades de acesso, cada uma com regras específicas:

Em ambas as modalidades, o acesso é concedido de forma pessoal, intransferível e revogável. O cliente é responsável por todas as ações praticadas com suas credenciais.

05Cadastro e credenciais

Para acessar a plataforma, o cliente recebe credenciais individuais ou cria conta mediante cadastro. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter o sigilo de suas credenciais (senhas, tokens, links de acesso).
• Não compartilhar acesso com terceiros sem autorização expressa da Pronttia.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• Manter registros atualizados sobre o responsável pela conta.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ainda que praticadas por terceiros que tenham obtido acesso a suas credenciais.

06Integrações e fontes de dados

A operação da plataforma depende da integração com sistemas e plataformas de terceiros (como ferramentas de e-commerce, analytics e mídia). O cliente é o responsável por:

• Possuir contas ativas e regulares nessas plataformas.
• Autorizar expressamente o acesso da Pronttia (via OAuth, exportação manual, API ou outro meio).
• Garantir que possui base legal e poderes adequados para autorizar o tratamento dos dados pelas plataformas integradas.
• Comunicar à Pronttia qualquer alteração de credenciais, acessos ou configurações que afete o funcionamento da integração.

A Pronttia não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política, suspensões ou cobranças praticadas pelas plataformas integradas, que mantêm relação contratual independente com o cliente.

07Conduta esperada

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou em desacordo com a legislação aplicável.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas da plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou reproduzir o código-fonte, algoritmos ou estrutura da plataforma.
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair dados ou conteúdos da plataforma sem autorização expressa.
• Inserir vírus, malwares ou qualquer código que possa comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento dos sistemas.
• Reproduzir, redistribuir, comercializar ou licenciar a terceiros qualquer relatório, painel, metodologia ou conteúdo gerado pela Pronttia, salvo autorização expressa.
• Fornecer dados de terceiros sem possuir base legal e autorização adequadas para tanto.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

08Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, identidade visual, código-fonte, banco de dados, metodologias, algoritmos, painéis, relatórios, layouts e demais elementos da plataforma e do site são de propriedade exclusiva da Pronttia Marketing LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

O acesso à plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, intransferível e não-exclusiva de uso, restrita às finalidades previstas nestes Termos e no contrato aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados próprios do cliente (incluindo dados que ele integra à plataforma) permanecem de sua propriedade. A Pronttia tem licença para processá-los apenas no que necessário à prestação dos serviços, conforme a Política de Privacidade e o contrato aplicável.

09Disponibilidade e suporte

A Pronttia empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. No entanto, o serviço pode estar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenção programada ou emergencial.
• Falhas, indisponibilidades ou alterações em plataformas de terceiros integradas.
• Problemas de conectividade, infraestrutura ou energia fora do controle da Pronttia.
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Os canais, prazos e níveis de suporte aplicáveis a clientes pagos são definidos em contrato. Para acessos de avaliação, o suporte é prestado em caráter de cortesia, sem garantia de prazo.

10Limitação de responsabilidade

Os serviços da Pronttia são prestados no estado em que se encontram ("as is"), conforme as funcionalidades disponíveis a cada momento. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pronttia não garante:

• Que os diagnósticos, recomendações ou previsões resultem em qualquer desempenho específico, retorno financeiro, aumento de receita, conversão ou qualquer outro indicador.
• Que a plataforma estará livre de erros, falhas ou interrupções em todo momento.
• Que os resultados se aplicam de forma idêntica a todos os negócios, contextos ou cenários.
• Que dados provenientes de plataformas integradas estarão sempre íntegros, completos ou disponíveis.

A Pronttia não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nos diagnósticos, recomendações ou conteúdos fornecidos pela plataforma.
• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, especiais, punitivos ou morais decorrentes do uso da plataforma.
• Atos, omissões, indisponibilidades, alterações de política ou cobranças de plataformas e ferramentas de terceiros integradas.
• Uso indevido das credenciais pelo cliente ou por terceiros que tenham obtido acesso a elas.
• Falhas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.

Sem prejuízo das demais limitações, fica desde já estabelecido que a responsabilidade total da Pronttia, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. No caso de acessos gratuitos de avaliação, a responsabilidade da Pronttia fica limitada ao valor simbólico de R$ 100,00 (cem reais).

11Suspensão e encerramento

A Pronttia poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou do contrato aplicável.
• Suspeita fundada de uso fraudulento, ilícito ou que comprometa a segurança.
• Inadimplência (no caso de clientes pagos), conforme prazos do contrato.
• Determinação judicial, requisição legal ou regulatória.
• Encerramento do produto, serviço ou linha de atendimento, mediante aviso prévio razoável.

Em caso de encerramento, o cliente deixa de ter acesso à plataforma e aos relatórios contidos nela. O cliente poderá solicitar a exportação dos dados tratados pela Pronttia, conforme prazos e condições previstos na Política de Privacidade e no contrato.

O usuário também pode, a qualquer momento, encerrar seu uso da plataforma, observadas as condições contratuais aplicáveis (no caso de clientes pagos).

12Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Pronttia segue a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados, com quais finalidades, por quais bases legais, com quem são compartilhados, prazos de retenção e como exercer os direitos previstos na LGPD.

13Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas internas. Quando isso ocorrer, comunicaremos os usuários por canais apropriados — site, e-mail ou notificação na plataforma — antes que as alterações entrem em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão caracteriza concordância com as alterações. O usuário que não concordar deverá interromper o uso e, se cliente pago, observar as condições contratuais de encerramento.

14Disposições gerais e foro

Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que melhor reflita a intenção original, dentro dos limites legais.

Tolerância

A eventual omissão ou tolerância da Pronttia em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não configura novação, renúncia ou alteração das condições aqui previstas, podendo a Pronttia exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência por escrito da Pronttia. A Pronttia poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@pronttia.com.br. Para questões sobre dados pessoais, utilize privacidade@pronttia.com.br.